Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior na Escola Superior de Educação de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa | Consultar
Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março
Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março