Concurso especial de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.

O Decreto-lei nº 11/2020 de 2 de abril, cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados, inserindo-os nos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.

Poderão concorrer os candidatos que tenham um curso conferente de dupla certificação de nível secundário (nível 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações - QNQ) ou um curso artístico especializado, sendo os cursos nacionais ou conferidos por Estado membro da União Europeia.

1. De acordo com o art. 13º-B do Decreto-Lei n.º 11/202 de 2 de abril, os cursos de Nível 4 do QNQ aceites para candidatura às licenciaturas da ESELx serão os que se encontram no quadro abaixo.
2. Poderão concorrer igualmente os candidatos dos cursos artísticos especializados nas áreas da “Música” e “Artes Visuais e Audiovisuais” para as licenciaturas em Música na Comunidade e Artes Visuais e Tecnologias respetivamente.

Cursos de dupla certificação no ensino secundário aceites para candidatura às licenciaturas da ESELx

Consultar Lista completa das IES e as Condições de Acesso no site da DGES aqui.
 

Vagas | Ano Letivo 2025/26

O número total de vagas, assim como a sua distribuição pelas licenciaturas, é fixado anualmente.

> Licenciatura em Animação Sociocultural - 2
> Licenciatura em Artes Visuais e Tecnologias - 2
> Licenciatura em Educação Básica (diurno) - 3
> Licenciatura em Educação Básica (Pós-laboral) - 3
> Licenciatura em Mediação Artística e Cultural - 1
> Licenciatura em Música na Comunidade - 4

NOTA: No Despacho n.º 528/2025, que fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2025-2026, a Secção III, Artigo 19.º, prevê a transferência / aumento de vagas para os concursos especiais, nomeadamente:

"1 — Nas instituições de ensino superior públicas, às vagas fixadas nos termos do artigo 14.º podem ainda acrescer as vagas sobrantes da 2.ª fase do concurso nacional de acesso que não sejam colocadas a concurso na 3.ª fase, bem como as vagas sobrantes da 3.ª fase do mencionado concurso, nos termos previstos no Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2025-2026, bem como as vagas fixadas e não ocupadas nos regimes especiais."
e
"3 — As vagas fixadas e não ocupadas em concursos especiais podem ser transferidas para outros concursos especiais de acesso e ingresso no mesmo ciclo de estudos."

Contacto | s.academicos@eselx.ipl.pt