Regulamento Geral dos Cursos de 2.º Ciclo (Mestrados)
Decreto-lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio
(Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário)