O Conselho de Representantes informa toda a comunidade da ESELx que, por se cumprir o fixado na alínea d) do ponto 3 do artigo 100.º do Código de Procedimento Administrativo(CPA), se abre um período de 30 (trinta) dias de consulta pública da proposta de revisão dos Estatutos da ESELx, com a devida publicitação do documento no sítio institucional da entidade em causa (ponto 1 do artigo 101.º do CPA).

Todos/as os/as interessados/as devem dirigir, por escrito, as suas sugestões ao Conselho de Representantes (crepresentantes@eselx.ipl.pt) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do citado documento, 1 de maio de 2024, tal como consta do ponto 2 do artigo 101.º do CPA). 

Documento Final da proposta | Consultar